Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Herbert Hart versus Ronald Dworkin: existe discricionariedade para o magistrado na solução dos casos não disciplinados no arcabouço normativo?

Dayse Coelho de Almeida - Mestranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, da Associação Brasileira de Advogados - ABA, da Academia Brasileira de Estudos Jurídicos - ABEJ, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion, autora de vários artigos jurídicos em revistas especializadas de circulação nacional

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Contrato de locação de ponto de táxi

Jürgen Habermas - 1929

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar